No próximo dia 05 de novembro, estudantes de todo o Brasil farão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), esse ano com um diferencial nada positivo. Ao contrário das edições anteriores, quando desrespeitar os direitos humanos na redação do provão era passível de nota zero, esse ano uma decisão judicial proibiu a nota zero automática para redações com teor desrespeitoso aos direitos humanos, incluindo LGBT's, negros, mulheres, pobres e outras minorias.
A decisão judicial emitida no dia 25 de outubro e julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a parte específica do edital que punia as opiniões desrespeitosas. Até o ano passado, o desrespeito aos direitos humanos era motivo de nota zero em qualquer trecho da redação. Agora, segundo a recente decisão judicial, a exigência explícita de respeito aos direitos humanos é restrita à proposta de intervenção. Ou seja, se a prova de redação tiver uma proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos, a nota máxima possível seria de 800 pontos.